Comissão autoriza uso de verbas de royalties do petróleo para formação profissional

Uma comissão da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que direciona fundos provenientes da exploração de petróleo e gás para a capacitação de trabalhadores. A iniciativa altera a Lei 12.858/13, que já contempla os setores de saúde e educação.

O texto acatado é a versão apresentada pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 4530/24, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O relator introduziu modificações na redação, preservando os objetivos centrais da proposta original.

“A Organização Internacional do Trabalho (OIT), atenta aos impactos das transformações tecnológicas pelas quais o mundo do trabalho passa, destacou que o Brasil deve desenvolver iniciativas de capacitação e treinamento de trabalhadores”, ressaltou André Figueiredo em seu parecer.

Pontos centrais: Conforme o substitutivo, a legislação passará a prever a aplicação de recursos dos royalties obtidos pelo governo com a exploração do pré-sal também para a qualificação profissional, mantidos os repasses para a saúde e a educação.

A proposta também estabelece prioridade para programas de formação técnica e tecnológica, ações de capacitação voltadas a trabalhadores em situação de vulnerabilidade e o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.

“Essa alteração é crucial para garantir a preparação da mão de obra frente às mudanças tecnológicas e às demandas do mercado de trabalho”, declarou Max Lemos.

Próximas etapas: O projeto ainda será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.