Uma proposta que estende o período de intervalos para mães amamentarem seus filhos durante a jornada de trabalho foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O benefício será válido até que a criança atinja 1 ano e 4 meses de idade.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê dois intervalos de 30 minutos para amamentação, aplicáveis até o bebê completar 6 meses de vida. A nova medida amplia essa concessão, permitindo uma pausa adicional de meia hora diária para amamentação entre os 6 meses e 1 ano e 4 meses de idade da criança.
O texto que recebeu aprovação é uma versão modificada do Projeto de Lei 3970/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentada pela Comissão de Trabalho.
Inicialmente, o projeto original exigia um laudo médico de órgãos como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou empresas de serviços de saúde, ou ainda de autoridades competentes, para justificar a extensão do período de amamentação. Contudo, a versão aprovada remove essa restrição, permitindo que qualquer atestado médico comprove a necessidade da continuidade das pausas.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da medida ao estender o direito à amamentação até, no mínimo, 1 ano e 4 meses. Ela ressaltou que a redação atualizada facilita a comprovação, aceitando atestados de médicos particulares, o que torna o processo mais acessível para as mães.
A proposta ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Entenda como tramitam os projetos de lei
Opina News