A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 4408/25, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), que estabelece uma Campanha Nacional Educativa focada na prevenção e combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Esta medida crucial visa fortalecer a proteção infanto-juvenil em todo o país.
A implementação da campanha ocorrerá em instituições de ensino das redes pública e privada, integrando-se ao calendário do ano letivo para máxima abrangência.
O plano de ação inclui uma série de atividades, como a realização de palestras informativas, a distribuição de materiais educativos, como cartilhas, e a ampla divulgação dos canais oficiais disponíveis para denúncias.
A aprovação da matéria pela comissão seguiu o parecer favorável apresentado pelo relator, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).
Sargento Fahur enfatizou a complexidade do problema do desaparecimento de crianças e adolescentes, ressaltando que sua solução exige um esforço colaborativo e contínuo do Estado, das famílias e de toda a sociedade.
O relator sublinhou o papel crucial da escola como um espaço privilegiado para a formação, conscientização e proteção social. Ele argumentou que a realização de campanhas educativas permanentes é essencial.
Tais iniciativas, segundo Fahur, disseminam informações valiosas para estudantes, educadores e pais, consolidando a rede de proteção destinada a crianças e adolescentes.
O deputado Sargento Fahur complementou que a orientação adequada sobre a identificação de situações de risco e o conhecimento dos canais de busca por desaparecidos poderiam prevenir muitas ocorrências ou acelerar sua resolução.
Próximos estágios da tramitação
A proposta legislativa seguirá agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto seja sancionado e se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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