A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que autoriza o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) a receber, anualmente, a renda líquida de um concurso específico de loterias de prognósticos numéricos. A iniciativa, que vigorará por cinco anos, visa garantir recursos para ações de defesa civil e socorro em desastres.
O texto aprovado, que substitui o Projeto de Lei 580/19 do Senado, altera a proposta original que sugeria destinar 1% de toda a arrecadação das loterias ao Funcap. A nova redação busca evitar a redução dos valores dos prêmios pagos aos apostadores de modalidades como Mega-Sena e Quina, preservando o interesse público nas loterias federais.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG), relator do projeto, explicou que a escolha por um modelo de concursos especiais, já existente para outras causas sociais, visa adequar a proposta às necessidades financeiras do fundo. Segundo ele, a fórmula atual corrige falhas de adequação financeira identificadas no projeto inicial.
A renda líquida destinada ao Funcap corresponderá ao montante total arrecadado no concurso, após a dedução das despesas operacionais, o pagamento dos prêmios e a incidência de impostos.
O Funcap desempenha um papel crucial no financiamento de ações de defesa civil e no apoio à população em cenários de desastres naturais e outras calamidades.
Atualmente, a renda de um concurso anual de loteria esportiva já é destinada a entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Próximos passos para a aprovação
A proposta agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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