A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4752/23. A iniciativa visa assegurar que mulheres residentes no campo, na floresta, nas águas, bem como aquelas em situação de encarceramento, tenham acesso a ações de saúde focadas na prevenção, detecção e tratamento de cânceres de colo de útero, mama e colorretal dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Elaborado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o texto determina que os serviços de saúde ofereçam a essas populações um trabalho abrangente de informação e educação. Essa comunicação deve ser apresentada de forma acessível e compreensível, respeitando as particularidades linguísticas e socioculturais de cada grupo de mulheres.
A proposta integra a Lei 11.664/08, que já dispõe sobre a implementação de ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres mencionados no SUS.
A legislação atual já prevê que, para mulheres com dificuldades de acesso aos serviços de saúde devido a barreiras sociais, geográficas e culturais, sejam criadas estratégias intersetoriais específicas. Estas visam a busca ativa por meio das redes de proteção social e de atenção básica à saúde.
A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ressaltou a importância de elaborar planejamentos e ações diferenciadas para garantir que essas mulheres possam exercer plenamente seu direito à saúde.
"Isso implica o fortalecimento da atenção básica, com equipes preparadas para realizar busca ativa, disseminar informações claras e adaptar os serviços às realidades locais. A incorporação de estratégias informativas e educativas ajustadas ao contexto sociocultural das mulheres beneficiadas é um aspecto significativo e inovador", destacou.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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