Centrais sindicais e coletivos sociais realizaram um protesto nesta sexta-feira (1º), na Praça Roosevelt, região central de São Paulo. O ato pedia a aprovação no Congresso Nacional do fim da escala de trabalho 6x1 e a implementação de medidas eficazes de combate ao feminicídio no país. Diversos participantes manifestaram descontentamento com a atuação dos parlamentares por meio de camisetas e cartazes.
O professor da rede pública, Marco Antônio Ferreira, ressaltou que um dos obstáculos é conscientizar as novas gerações sobre a relevância de trabalhar sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa dificuldade surge em face do aumento da chamada pejotização, que consiste na contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ).
"Nós, como educadores, não desistimos. Percebemos que muitas pessoas já compreenderam a situação e acreditamos que a luta, de forma gradual e organizada, é o caminho para trazer essa reflexão e fazer com que as pessoas enxerguem o mundo que está sendo moldado, que não é um mundo melhor", defende Ferreira.
Neste tipo de vínculo empregatício, pode ocorrer a supressão de direitos como férias remuneradas, 13º salário e a garantia de remuneração em períodos de afastamento por doença. Essa modalidade de contratação é frequentemente estabelecida com indivíduos que possuem o status de Microempreendedor Individual (MEI).
Atualmente, o Brasil tem visto o crescimento do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), enquanto uma parcela do setor empresarial e outros segmentos econômicos se opõem à redução da jornada de trabalho e às subsequentes alterações nas dinâmicas laborais.
Com o objetivo de instituir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o governo federal encaminhou ao Congresso, em meados de abril, um projeto de lei em regime de urgência. A proposta veda o corte salarial como consequência da diminuição da jornada.
De acordo com o educador, além de ter o tempo de descanso e lazer comprometido pela carga horária, muitos trabalhadores e trabalhadoras encontram dificuldades em se dedicar a mobilizações coletivas em busca de direitos, como aquelas voltadas ao combate às desigualdades sociais.
"Fazer ativismo, defender seus direitos, buscar melhorias já é desafiador para quem não está na escala 6x1. Nessa escala, a situação se torna desumana, a ponto de a pessoa mal conseguir gerenciar sua própria vida. Portanto, é realmente uma maneira de desestruturar e até desumanizar", observa o educador.
A pesquisa "O Trabalho no Brasil", encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundação Perseu Abramo e outras entidades sindicais, revelou que mais da metade (56%) dos empregados do setor privado sem registro em carteira já possuíam experiência anterior sob o regime CLT. Quase dois terços (59,1%) declararam que retornariam, sem hesitação, a ter um vínculo formal.
A pesquisa Vox Populi, que entrevistou indivíduos fora do mercado de trabalho formal (mulheres dedicadas a atividades de cuidado não remunerado e estudantes), constatou que mais da metade (52,2%) manifestou o desejo de retornar ao trabalho e 57,1% prefeririam fazê-lo com carteira assinada (CLT).
Outro dado relevante foi a identificação de confusão entre os termos "empreendedor" e "trabalhador autônomo". Muitos participantes se autoidentificaram como empreendedores, quando, na verdade, eram PJs afetados pela precarização.
Por todas as mulheres
Diante do cenário de crescente número de feminicídios e casos de violência de gênero em todo o território nacional, os direitos das mulheres foram pauta central e urgente no protesto deste sábado. A pedagoga Silvana Santana argumenta que a intensificação da misoginia pode ser compreendida com o auxílio de pensadores que se dedicam a denunciar o projeto colonialista imposto ao Brasil pelos europeus e cujas consequências persistem.
Santana reconhece a importância das iniciativas do poder público para a proteção das mulheres, mas considera que estas chegam tardiamente e com alcance limitado, dada a urgência em reconhecer negros e negras como sujeitos de direito.
"O que pensar sobre a violência patrimonial, intelectual, contra as subjetividades e a negação desses corpos-mulheres? Penso que é fundamental um projeto mais ambicioso, voltado à emancipação dos afrodescendentes no país."
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