A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do Projeto de Lei 3080/20, agendou para a próxima terça-feira (10) uma audiência pública. O encontro focará nas terapias de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) destinadas a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O debate está marcado para as 14 horas e será realizado no plenário 9 da Casa.
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A iniciativa da audiência partiu do deputado Marangoni (União-SP), que ressaltou a ambição da comissão de edificar um arcabouço legislativo robusto. Este marco visa integrar ações intersetoriais e fortalecer a eficácia das políticas públicas direcionadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à garantia dos direitos de pessoas com TEA e suas respectivas famílias.
Para alcançar tal objetivo, o parlamentar sublinha a relevância de uma escuta qualificada, que inclua vozes de representantes do poder público, do sistema judiciário, de organizações da sociedade civil, de profissionais da saúde e da educação, além de pessoas com autismo e seus familiares.
Marangoni enfatiza que a participação dos convidados é crucial para assegurar um diálogo abrangente, diversificado e fundamentado. Tal processo, segundo ele, fortalecerá o sistema democrático e fornecerá subsídios essenciais para a criação de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA que seja verdadeiramente eficaz, embasado em evidências e nas vivências práticas de gestão, atuação técnica e pessoal.
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