A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira, dia 24, com o objetivo de debater proposições legislativas que visam tanto o encerramento da escala de trabalho 6x1 (seis dias laborados e um de repouso semanal) quanto a diminuição da carga horária de trabalho no território nacional.
O encontro está agendado para ocorrer no plenário 1, com início previsto para as 14 horas.
Durante a sessão, a CCJ tem a responsabilidade de avaliar a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A iniciativa para este debate partiu do deputado Paulo Azi (União-BA), que atua como relator das referidas proposições. Ele ressalta que “a diminuição da jornada de trabalho e a abolição da escala 6x1 representam questões de importância histórica e substancial para a sociedade, espelhando as mudanças provocadas pelo progresso tecnológico e pela urgência de assegurar uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores”.
O deputado enfatiza a relevância de coletar as opiniões de empregadores, empregados e especialistas a respeito dos potenciais impactos sociais, culturais e econômicos que essas propostas podem gerar.
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