A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que concede a prorrogação de bolsas de estudo para pais estudantes e pesquisadores do ensino superior. Esta medida, que visa garantir o suporte financeiro durante um período crucial, estende o prazo das bolsas em caso de nascimento ou adoção de filho, reconhecendo formalmente a paternidade biológica.
Conforme o texto aprovado, as bolsas de estudo com duração mínima de doze meses agora poderão ser prorrogadas por um período de até 180 dias. Isso se aplica mediante a comprovação de afastamento devido a nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial de uma criança.
A nova proposta visa modificar a Lei 13.536/17. Atualmente, essa legislação já prevê a prorrogação de prazos de bolsas em casos de maternidade, parto e adoção, mas não incluía explicitamente o nascimento de filho.
Além disso, o projeto revoga artigos da lei que impediam que dois bolsistas, envolvidos no mesmo evento de adoção ou guarda, pudessem usufruir do benefício de forma simultânea.
O texto final aprovado é, na verdade, um substitutivo. Ele foi apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O deputado Professor Alcides enfatizou que a iniciativa busca incentivar a “participação ativa dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”.
Ele também ressaltou um benefício adicional: “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado a ambos favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”.
Mudança no período de prorrogação
Inicialmente, o projeto da deputada Tabata Amaral previa um afastamento padrão de 60 dias para os pais. Esse período seria estendido para 180 dias apenas em circunstâncias específicas, como o falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai.
Contudo, o novo texto estabelece um prazo de até 180 dias para todas as situações. Essa alteração busca alinhar a norma com legislações mais recentes sobre o tema da paternidade.
Uma importante modificação foi a exclusão de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas.
Professor Alcides esclareceu que essa demanda já é atendida pela legislação atual. Ela já assegura um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos que necessitem concluir seus cursos devido a nascimento ou adoção.
Por conseguinte, o novo texto se concentra em alterar especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
Próximos passos para a tramitação
O projeto, que segue em tramitação em caráter conclusivo, ainda será avaliado por outras comissões. Ele passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é fundamental que receba a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Para mais informações sobre o processo legislativo, confira como funciona a tramitação de projetos de lei.
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