Na última terça-feira (7), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu um debate público focado no monitoramento das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) em território brasileiro.
O encontro, realizado no mesmo dia em que se celebra o Dia Mundial da Saúde, priorizou a reativação de estratégias de transferência tecnológica para mitigar a submissão do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mercado internacional e impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor da proposta de audiência, ressaltou que a produção interna de remédios fundamentais ainda é insuficiente. O parlamentar pontuou que, após um intervalo na aplicação dessas diretrizes, a gestão atual voltou a aportar recursos em instituições laboratoriais públicas.
“Nossa meta é compreender o nível de reestruturação das PDPs e identificar como o Poder Legislativo pode auxiliar nesse processo de autonomia nacional”, declarou Solla.
Igor Ferreira Bueno, à frente do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, detalhou as medidas implementadas a partir de 2023.
Ele salientou que o setor de saúde foi integrado como um dos pilares da estratégia industrial Nova Indústria Brasil. Entre os êxitos mencionados, destacam-se o início da fabricação local de insulina glargina e do imunizante contra o vírus sincicial respiratório (VSR) destinado a mulheres grávidas.
Segundo o diretor, existem atualmente 31 iniciativas selecionadas voltadas para o tratamento de câncer, produção de vacinas e enfrentamento de enfermidades raras.
Bueno esclareceu que o modelo de PDP possibilita que o Estado adquira insumos com transferência de tecnologia por meio de dispensa de licitação.
“A finalidade última é democratizar o acesso. As políticas de ciência e tecnologia funcionam como o caminho para garantir que o fármaco chegue efetivamente ao cidadão”, pontuou.
Papel da Fiocruz e inovação
João Miguel Estephanio, assessor da presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), manifestou apoio à manutenção dessa política industrial.
Ele informou que a Fiocruz gerencia 26 PDPs em diferentes estágios, frisando que o incentivo à manufatura doméstica impulsiona a criação de postos de trabalho e a inovação tecnológica. Como exemplo prático, citou a erradicação da transmissão vertical do HIV no país, atribuindo à Fiocruz um papel crucial no desenvolvimento de terapias e na fabricação interna de antirretrovirais.
Expansão regional
A presidente da Bahiafarma, Ceuci de Lima Xavier Nunes, enfatizou a relevância de descentralizar a produção farmacêutica pelo país.
Ela relatou que a instituição obteve aprovação para quatro novos projetos de medicamentos biológicos recentemente.
“Este é um passo fundamental para consolidar a produção de alta complexidade tecnológica na região Nordeste”, afirmou a gestora.
Propostas legislativas e infraestrutura
Os debatedores ressaltaram a urgência de ampliar a segurança jurídica no segmento e sugeriram ações prioritárias:
Projeto de Lei 2583/20: institui a Estratégia Nacional de Saúde e formaliza as PDPs, que hoje dependem de portarias;
Estabilidade das políticas públicas: assegurar que iniciativas de maturação longa não sofram interrupções por trocas de governo;
Aportes em infraestrutura: utilizar recursos do Novo PAC para a atualização de parques fabris e aquisição de maquinário moderno.
Engajamento da iniciativa privada
Luiz Biasi, presidente do conselho da Amovi Farma, comentou que o cenário brasileiro tem despertado o interesse de investidores globais. Ele anunciou a intenção de começar, ainda este ano, a implementação de uma nova unidade fabril no Brasil focada na produção de insumos farmacêuticos.
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