Comissão de saúde aprova cadastro nacional no SUS para mulheres em situação de vulnerabilidade com risco de câncer

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que visa instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um registro nacional. O objetivo é identificar e acompanhar mulheres que se encontram em condições de vulnerabilidade social ou que possuem maior predisposição para o desenvolvimento ou agravamento de cânceres, especialmente os de mama e de colo do útero. A deputada Silvia Cristina (PP-RO) atuou como relatora da matéria.

O cadastro abrangerá mulheres que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Residir em áreas de elevada vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico;
• Integrar populações tradicionais ou comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;
• Estar em situação de rua ou acolhimento institucional;
• Possuir histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco;
• Estar em situação de privação de liberdade.

O Ministério da Saúde terá a prerrogativa de definir outras condições por meio de regulamentação.

Objetivos do programa

Os principais propósitos do programa são:

• Assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres incluídas no cadastro;
• Garantir a elas acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico pelo SUS;
• Integrar os dados com os sistemas de informação em saúde para monitoramento eficaz de políticas públicas;
• Apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo ao longo de toda a jornada de cuidado oncológico.

Emenda e justificativa

O Projeto de Lei 2756/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi aprovado pela comissão com uma emenda apresentada pela relatora, deputada Silvia Cristina. A emenda incorporou a previsão de que uma equipe de assistência social realize visitas periódicas para verificar o acompanhamento médico das pacientes, oferecendo suporte e realizando os encaminhamentos necessários.

Para a relatora, a criação deste cadastro é uma medida essencial que possibilitará o mapeamento de grupos populacionais vulneráveis. “Essa estratégia permite um planejamento mais eficaz das políticas públicas, a priorização de exames e tratamentos, e a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde, reforçando a equidade preconizada pela Constituição Federal e pelo SUS”, declarou.

Próximos passos legislativos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se transforme em lei, é imprescindível que obtenha aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.