Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está reunida nesta quarta-feira (8) para debater a obrigatoriedade de exames médico, psicológico e toxicológico para condutores. A audiência pública, marcada para as 14 horas em local a ser definido, visa discutir possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
A iniciativa para a realização do debate partiu de solicitações das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP) e Eduardo Velloso (União-AC). Atualmente, a renovação da CNH para as categorias A e B exige apenas o exame médico.
A comissão está analisando um conjunto de 270 propostas que visam modificar o Código de Trânsito, incluindo a PL 8085/14 e proposições relacionadas.
O trânsito é apontado como um dos maiores desafios para a saúde pública e a segurança viária no Brasil. O deputado Fausto Pinato ressaltou a importância do exame psicotécnico como ferramenta para avaliar as capacidades cognitivas, emocionais e comportamentais dos motoristas, contribuindo para um trânsito mais seguro.
Em relação ao exame toxicológico, Aureo Ribeiro propôs a discussão sobre sua obrigatoriedade tanto na obtenção quanto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B. Desde o ano passado, a Lei 15.153/25 tornou o exame toxicológico negativo um requisito para a primeira habilitação nessas categorias, que abrangem carros e motos. Anteriormente, a exigência já se aplicava a motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de carga e transporte coletivo.
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