Consumidores afetados pelos fortes ventos do último dia 29 no Rio de Janeiro podem solicitar ressarcimento por falta de luz junto às concessionárias de energia. As orientações foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ, visando amparar quem sofreu prejuízos com eletrodomésticos queimados ou alimentos estragados após os temporais.
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a reparação cobre aparelhos danificados por oscilação na rede e perda de alimentos ou remédios. Para garantir a indenização, os afetados precisam reunir comprovantes e seguir os trâmites oficiais informados pelos órgãos de defesa.
O cidadão deve registrar o pedido diretamente na concessionária, detalhando data, horário e dados do equipamento, como marca e modelo. É fundamental não consertar nem descartar o objeto antes do parecer técnico da empresa, além de guardar todos os protocolos, notas fiscais e laudos acumulados durante o atendimento.
A regulamentação da Aneel estabelece o prazo de até cinco anos para dar entrada no processo. Após a notificação, a distribuidora possui até um dia útil para inspecionar aparelhos de refrigeração de perecíveis ou remédios. Para os demais eletrônicos, o prazo de vistoria estende-se por até 10 dias úteis.
A resposta da análise deve ocorrer em 15 dias para pedidos feitos até 90 dias após o incidente, ou 30 dias para solicitações posteriores. Sendo aprovado o pedido, o pagamento da indenização, reparo ou troca do bem deve ser concluído em até 20 dias. Dificuldades podem ser denunciadas nos canais do Procon-RJ.
Falta de luz atinge milhares de clientes
Três dias após os vendavais com rajadas acima de 105 km/h, cerca de 40 mil clientes da Light permaneciam sem abastecimento. No pico do evento, ocorrido na quarta-feira (29), mais de 1,1 milhão de pontos sofreram com a interrupção no fornecimento de energia elétrica em todo o estado.
Segundo Bruno Rodrigues, superintendente da Light, mais de 2 mil colaboradores atuam em campo para normalizar o sistema. As frentes de trabalho mais complexas concentram-se na Baixada Fluminense e na zona oeste da capital fluminense, exigindo reconstrução de estruturas.
Atuação da Enel no estado
A distribuidora Enel informou que restabeleceu o serviço para 99% dos afetados, mantendo entre 3,5 mil e 5 mil clientes sem luz. Os casos remanescentes concentram-se em Niterói, Maricá, Angra dos Reis e Paraty, afetados por queda de árvores e postes destruídos.
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