A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira (9) um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o encerramento definitivo do inquérito das fake news.
Segundo a manifestação do órgão ministerial, a investigação principal já cumpriu o seu propósito original e, por isso, deve ser encerrada.
A solicitação foi remetida em regime de sigilo ao presidente da corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, não existe um prazo estabelecido para que ocorra uma deliberação sobre o caso.
No mês passado, o ministro Fachin retirou a relatoria do processo das mãos do ministro Alexandre de Moraes. A investigação havia sido instaurada originalmente em março de 2019.
Em outubro, o atual presidente do tribunal manifestou a intenção de concluir todo o trâmite da apuração. A medida depende da checagem de pendências e de eventuais diligências solicitadas aos órgãos competentes.
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