A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), às 16h, uma audiência pública para debater o déficit de auditores-fiscais do trabalho no Brasil.
Marcado para o plenário 9, o evento ocorre por solicitação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e busca analisar os reflexos da diminuição no quadro de servidores dedicados à fiscalização trabalhista.
A parlamentar aponta que somente 3% dos locais de trabalho no país recebem fiscalização adequada. Isso gera impactos negativos no combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil e à informalidade.
Outro ponto crítico é a prevenção de acidentes e o cumprimento de cotas para pessoas com deficiência. Com centenas de aposentadorias previstas para os próximos cinco anos, o cenário tende a piorar.
“Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados”, destacou Alice Portugal sobre a urgência de recompor a carreira.
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