A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que destina ao Ministério da Defesa as receitas geradas pela alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas. A medida busca garantir maior autonomia financeira para o setor.
O texto aprovado é uma versão do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). Segundo o relator, a iniciativa é essencial para a manutenção operacional das forças.
Os recursos arrecadados serão direcionados para investimentos estratégicos, incluindo a modernização de sistemas, melhoria de instalações físicas, capacitação de pessoal e fomento a pesquisas científicas e tecnológicas.
Regras para alienação e gestão
O projeto estabelece que a venda de bens só ocorrerá quando estes não forem mais úteis ao interesse estratégico militar. Além disso, 80% do valor obtido ficará retido pela força responsável pela alienação, seja o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica.
Uma alteração importante na Lei Complementar 200/23 determina que despesas financiadas por esses recursos fiquem fora do teto de gastos. A gestão dos valores será compartilhada entre a pasta da Defesa e as três forças.
A matéria segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Posteriormente, o texto precisará passar pelo Plenário e pelo Senado antes de ser sancionado. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar.
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