O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes do relatório que propõe a transição para o voto distrital misto no Brasil. A mudança visa substituir o atual sistema proporcional de votação, com planos de votação ainda em 202 previamente estabelecidos.
A implementação está prevista para 2032 nas eleições municipais e para 2034 nas gerais. Segundo o parlamentar, uma regra de transição voltada para o pleito de 2030 ainda segue em debate no Congresso Nacional.
Diferente de propostas anteriores, o texto atual traz o conceito de voto único por eleitor. Esse mecanismo servirá tanto para a escolha no distrito quanto para a composição da lista partidária, alterando o modelo de voto duplo que constava no projeto original de 2017.
Regras de transição e aplicação
A alteração legislativa será encabeçada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto abrange a Câmara Federal, assembleias estaduais e distrital, além das câmaras de vereadores, mantendo intocado o sistema majoritário do Senado Federal.
O formato misto ficará restrito aos municípios com mais de 200 mil eleitores, cenário que abrange 103 cidades no país com possibilidade de segundo turno. Nos demais municípios, o modelo proporcional continua valendo.
Desenho dos distritos e gênero
Para evitar distorções territoriais, os distritos serão definidos com base em dados do IBGE, permitindo variações populacionais de apenas 5% a 10%. A medida busca impedir manobras políticas e assegurar territórios contínuos e ancorados nos limites municipais.
No quesito representatividade, o projeto estipula que as listas partidárias fechadas alternem candidatos, proibindo sequências de três nomes do mesmo gênero e exigindo critérios rígidos de inclusão política.
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