A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A medida tem como meta principal expandir a capacidade de estocagem no país e minimizar as perdas após a colheita.
O parecer acatado foi elaborado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) em cima do Projeto de Lei 1621/26, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Entre as alterações feitas pelo relator, destaca-se a inclusão das empresas cerealistas no escopo de atendimento do programa.
Originalmente, o foco estava restrito a produtores rurais, suas associações e cooperativas.
Em seu parecer, Dilceu Sperafico ressaltou que incentivar investimentos descentralizados em silos e secadores ajuda na desconcentração logística. Isso melhora o fluxo de abastecimento e dá maior autonomia ao produtor na hora da comercialização.
Inclusão do setor cerealista
Para o relator, o segmento de cerealistas responde por uma fatia relevante na recepção, limpeza, secagem e comercialização de grãos. Por essa razão, a atuação dessas empresas foi integrada às diretrizes prioritárias do PNAS.
O plano prevê o acesso a linhas de crédito com condições favorecidas e estímulos para modernizar a infraestrutura de silos e armazéns. A estratégia também dialoga com políticas voltadas ao seguro rural e ao crédito agrícola.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se torne lei efetiva, ele precisa passar por todas as etapas de votação na Câmara e também no Senado Federal.
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