A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (9) a apreensão do emagrecedor Ultra Shape. O produto não possui registro, notificação ou cadastro oficial na vigilância sanitária. A medida restritiva foi oficializada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União.
Conforme o documento regulatório, as autoridades comprovaram a divulgação de anúncios de venda e comercialização do item. O produto irregular é fabricado por uma empresa que permanece desconhecida até o momento.
As diretrizes de fiscalização abrangem etapas cruciais. Isso inclui a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e o uso do composto.
As proibições legais aplicam-se diretamente a pessoas físicas, jurídicas e também aos veículos de comunicação responsáveis pela propaganda.
A determinação da Anvisa estende-se ainda à apreensão de outros produtos. Foram alvos os medicamentos da empresa Ciência da Natureza Eireli: Espinheira Santa, Garra D, Canela de Velho combinada com Unha de Gato, Sucupira e Garra D, além de Sucupira com Unha de Gato e Garra D.
Segundo o órgão regulador, tais substâncias carecem de registro legal. Além disso, a fabricante não possui autorização sanitária para produzir medicamentos.
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