A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 4201/24, que define novas diretrizes para o cuidado da gagueira no SUS. A decisão visa garantir acolhimento adequado, diagnóstico precoce e assistência especializada na rede pública.
Veja o texto aprovado na íntegra para conferir os detalhes da matéria.
Diretrizes e assistência multiprofissional
O substitutivo estabelece diretrizes integradas para orientar ações de saúde em todo o país. As medidas preveem atendimento multiprofissional com fonoaudiólogos, acompanhamento terapêutico e ações de diagnóstico precoce.
Além disso, o texto estipula a capacitação continuada de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, promoção de campanhas educativas de combate à discriminação, estímulo a pesquisas e suporte às famílias dos pacientes.
Ajustes no texto original
A proposta inicial, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), previa a criação de uma política pública própria. Contudo, o relator ajustou a estrutura para incorporar as medidas diretamente às políticas existentes do SUS, evitando a fragmentação da legislação de saúde.
Geraldo Resende ressaltou que a gagueira exige atenção governamental direta e não deve ser vista apenas como um problema individual. O parecer aprovado também acolheu alteração vinda da Comissão de Educação, retirando pontos referentes ao bullying por já estarem contemplados na Lei 13.185/15.
Próximas etapas de tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados.
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