A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que expande a Ride-DF com a inclusão de 16 novos municípios do estado de Goiás. A medida busca aperfeiçoar a integração socioeconômica e reforçar a governança compartilhada na região.
Com parecer favorável do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), o colegiado acolheu o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar 65/19, apresentado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO). A versão original previa a inclusão de 14 localidades, mas o texto aprovado adicionou mais duas cidades.
Atualização territorial e governança
O relator destacou a necessidade de atualizar a delimitação geográfica da área. De acordo com Josenildo, as dinâmicas urbanas mudaram desde a criação da região em 1998, e a proposta formaliza a integração prática já existente entre essas cidades e a capital federal.
Segundo a relatoria, a consolidação desse planejamento integrado melhora a eficiência na prestação de serviços públicos e estabelece condições ideais para a implementação de políticas estratégicas de desenvolvimento econômico e social.
Pela proposta, passam a integrar a estrutura oficial os municípios de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.
A comissão também concluiu pela ausência de impacto orçamentário e financeiro, indicando que a inclusão das localidades possui caráter estritamente normativo.
Próximas etapas de tramitação
A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, precisará ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados e passar pela deliberação do Senado Federal antes de virar lei.
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