A fase municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) tem início nesta segunda-feira (16), com o propósito de selecionar delegados em todos os 5.570 municípios do Brasil. Esses representantes avançarão para a etapa estadual, onde serão debatidas as direções futuras do sistema público de saúde.
Em seguida, na próxima quarta-feira (18), terão início os Encontros Estaduais de Saúde, focados em aprofundar os eixos temáticos da conferência e analisar sua conexão com as particularidades e exigências regionais.
Realizadas quadrienalmente, as Conferências Nacionais de Saúde são responsáveis por definir as diretrizes e prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas orientam desde as grandes linhas de investimento até estratégias para o fortalecimento do sistema, a expansão do atendimento e a harmonização das expectativas da população com a capacidade dos gestores.
Desses encontros podem emergir propostas para a criação de novas legislações, a formação de ambientes de colaboração entre usuários e profissionais, e a alocação estratégica de recursos, abrangendo desde a atenção curativa e preventiva até o incentivo à pesquisa, desenvolvimento e integração de inovações tecnológicas na área da saúde.
"As conferências municipais de saúde desempenham um papel crucial ao assegurar que as necessidades genuínas da população sejam escutadas em suas localidades, fortalecendo a participação social e auxiliando na orientação das políticas públicas", afirmou Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde, em declaração à Agência Brasil.
Conforme Magano, esses encontros em nível municipal também se alinham ao ciclo orçamentário do setor de saúde, ao apontar as áreas prioritárias para o investimento de verbas públicas no SUS:
"É a expressão das comunidades se materializando em políticas públicas. Neste percurso, as fases municipais constituem a base para a edificação de uma Conferência Nacional de Saúde robusta, inclusiva e com impactos concretos."
O período da etapa municipal se estenderá até 4 de julho deste ano. As comissões designadas pelas secretarias de saúde são responsáveis por estabelecer as datas das conferências, informar o Conselho Nacional de Saúde e conduzir os eventos.
O segundo semestre será dedicado ao envio e à organização das propostas, bem como ao credenciamento dos delegados e à preparação para as conferências Estaduais e Distrital, programadas para ocorrer entre janeiro e abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional tem sua realização agendada para julho de 2027, na capital federal, Brasília (DF).
Eixos temáticos
Na semana anterior (dia 11), o Conselho Nacional de Saúde aprovou um documento norteador que definiu quatro eixos temáticos principais para o evento. Em torno desses pilares, serão compiladas as propostas provenientes dos 5.570 municípios, visando à construção de consensos e à facilitação do debate sobre pontos de discordância. Os eixos são:
- democracia, saúde como direito e soberania nacional;
- financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
- desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;
- modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Essa estrutura organizada visa a reduzir a redundância nos debates e a simplificar a compreensão para o público em geral, especialmente considerando que a seleção dos delegados é tripartite, englobando gestores, trabalhadores e usuários do SUS.
O propósito é otimizar o tempo disponível nos encontros, mitigando o impacto das disparidades na formação e experiência dos participantes, mesmo que tradicionalmente os delegados já integrem conselhos ou fóruns de debate locais. Assim, busca-se valorizar a diversidade de perspectivas e vivências, promovendo uma maior pluralidade e um entendimento mais abrangente.
Encontros estaduais e conferências livres
O primeiro encontro estadual terá lugar nesta quarta-feira, em Salvador. No total, estão previstos no mínimo 13 eventos, organizados pelo Ministério da Saúde em parceria com as secretarias estaduais e municipais.
Embora esses eventos estaduais não tenham a atribuição de formular propostas ou eleger delegados, eles visam a capacitar os participantes para conduzir debates mais alinhados aos eixos temáticos, além de elucidar a metodologia da Conferência Nacional para os demais envolvidos.
A programação inclui mesas temáticas e discussões focadas em aprimorar o controle social, garantir o financiamento apropriado para o SUS e explorar novos modelos de atenção à saúde. Uma agenda cultural também faz parte das atividades.
A seguir, a lista dos encontros agendados até o final de abril:
| Data | Local |
|---|---|
| 18 de março | Bahia |
| 23 de março | Rio Grande do Norte |
| 24 de março | Espírito Santo |
| 25 de março | Rio de Janeiro |
| 27 de março | São Paulo |
| 27 de março | Piauí |
| 30 de março | Roraima |
| 31 de março | Alagoas |
| 31 de março | Goiás |
| 10 de abril | Rio Grande do Sul |
| 14 de abril | Ceará |
| 29 de abril | Paraná |
| 30 de abril | Sergipe |
Opina News