Congresso votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias em ritmo acelerado

O Congresso Nacional se prepara para analisar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) praticamente ao mesmo tempo em que apreciará a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo texto deve ser enviado pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto.

A LDO é responsável por fixar as metas fiscais, definir as prioridades para os gastos públicos e orientar a distribuição de recursos do ano seguinte. Ela funciona como o planejamento inicial, enquanto a LOA detalha os valores destinados a cada obra ou serviço.

Tramitação e indicadores econômicos

A apreciação da LDO começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que foi instalada em junho sob a presidência do deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Enviado em abril, o projeto da LDO de 2026 (PLN 2/2026) prevê um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no ano que vem, representando um reajuste de 5,9% em relação aos R$ 1.621 atuais.

O texto traz ainda estimativas de parâmetros econômicos essenciais, como inflação em 3,04%, crescimento do PIB real em 2,56%, câmbio médio de R$ 5,47 e taxa de juros de 10,55%.

Impactos no planejamento orçamentário

Conforme explica Bento Monteiro, consultor legislativo do Senado, a ausência de aprovação da LDO antes da LOA faz com que o governo elabore a proposta orçamentária com base em regras próprias que ainda não foram chanceladas pelos congressistas.

Segundo o especialista, isso pode limitar a exigência de detalhamento de verbas para determinadas políticas públicas. No entanto, o atraso na votação não tira o peso da LDO sobre a execução das despesas ao longo do ano.

"Os parlamentares hoje se preocupam mais em modificar as regras de execução do orçamento do que com as regras de elaboração. Entende-se que as regras de elaboração usadas atualmente atendem bem às necessidades parlamentares", destacou Monteiro, ressaltando o papel de decisões recentes do STF no tema.

Esforço concentrado no Legislativo

Diante do calendário encurtado pelas eleições de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), semanas de esforço concentrado entre agosto e setembro para votação conjunta das pautas nas duas Casas.