A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está considerando entrar com um recurso contra a sentença proferida nesta quarta-feira (11), que inocentou dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do jovem Thiago Menezes Flausino, de 13 anos. O incidente fatal aconteceu em agosto de 2023, na comunidade Cidade de Deus, localizada na zona oeste da capital fluminense. A notícia foi confirmada pelo defensor público André Castro, que participou do julgamento como assistente da acusação.
"Considerando o conjunto de provas, que nos parece consistente, e embora respeitando a deliberação majoritária dos jurados, existe a viabilidade de interpor um recurso", afirmou o defensor em declaração à Rádio Nacional.
Em entrevista ao programa Revista Rio, ele esclareceu que "a percepção da família, assistida pela Defensoria Pública do Rio, é de que a justiça plena ainda não foi alcançada".
Castro ressaltou o papel ativo da família de Thiago no processo, que, desde o acontecimento, organizou protestos e "sensibilizou as autoridades" do sistema judiciário.
Por outro lado, o defensor expressou sua insatisfação com a tese de legítima defesa apresentada pelos advogados dos policiais, visto que não houve confronto no local.
Conforme a análise do defensor, a fim de obter a absolvição dos policiais militares, a defesa tentou descaracterizar o adolescente de 13 anos, a vítima, como um suposto traficante de entorpecentes. Ele considerou essa linha argumentativa "inaceitável".
"Houve um esforço considerável para, durante grande parte dos debates, associar a imagem de Thiago a um possível envolvimento com o tráfico de drogas", avaliou o defensor. No plenário, a defesa apresentou imagens do jovem, alegadamente portando armas, exibindo símbolos de facções ou fazendo referências à cultura do trap.
Entretanto, o defensor argumenta que a existência de fotografias de Thiago com armas não o caracteriza como criminoso. "É comum entre os adolescentes do Rio de Janeiro um fascínio por armas e pela violência, mas as evidências apresentadas não apontavam para qualquer ligação dele com o tráfico", afirmou. Ele complementou que, independentemente do contexto, ninguém pode ser executado em função de imagens encontradas em seu aparelho celular.
"A ocorrência de legítima defesa requer comprovação", enfatizou.
Contudo, Castro esclareceu que o conjunto probatório não continha "nenhum indício concreto de que o garoto estivesse armado ou que tenha resistido" a uma abordagem. "Não houve sequer oportunidade para resistência, pois, conforme evidenciado por vídeos e pela perícia técnica, não foi emitida nenhuma ordem de parada. Os policiais desembarcaram do veículo e efetuaram os disparos contra ele".
A situação ganhou destaque após a família de Thiago Flausino se empenhar em provar a inocência do adolescente. Além de coletar depoimentos de testemunhas, eles procuraram por gravações de câmeras de segurança de comércios locais que pudessem elucidar os acontecimentos. Embora o instante preciso da ação não tenha sido capturado, esses indícios, de acordo com a acusação, foram cruciais para evidenciar que a vítima não portava armas, por exemplo.
"Foi realizada uma investigação extremamente rigorosa por parte das instituições públicas, incluindo o Ministério Público e a Polícia Civil, o que culminou na instauração de dois processos criminais", declarou Castro.
Desdobramentos do processo
Os policiais não são apenas acusados pelo homicídio de Thiago e pela tentativa de homicídio de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, que foi ferido na mão; eles também enfrentam acusações de fraude processual perante a Auditoria da Justiça Militar.
Durante o andamento do processo, diversos agentes prestaram depoimentos inverídicos, sendo posteriormente obrigados a retificar suas narrativas para admitir o emprego de um carro particular na operação, em vez de uma viatura policial equipada com sirene. Contudo, existe uma regulamentação da Secretaria de Segurança que proíbe a utilização de automóveis civis em ações de abordagem policial.
A defesa dos policiais militares alegou, durante o julgamento, que Thiago estaria com uma pistola e teria efetuado disparos contra os agentes. Entretanto, conforme o Ministério Público, a perícia não encontrou nenhum estojo de munição dessa arma nem marcas de projéteis. "A única evidência apresentada é o testemunho de um dos policiais", salientou André.
Com a perspectiva de um recurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro busca, conforme Castro, restaurar a honra do jovem e de sua família. "Para eles, sem dúvida, foi extremamente penoso acompanhar o plenário", avaliou, em razão dos ataques à memória e à dignidade do adolescente.
Reação de decepção
Na quarta-feira (11), ao término do julgamento dos policiais Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, um processo que durou dois dias e foi caracterizado pela intensa tensão entre acusação e defesa, o defensor público expressou que o sentimento em relação ao veredito era de profunda decepção.
"Não tanto por acreditarmos que a privação de liberdade seja a solução para os desafios da segurança pública em nosso país, mas principalmente pela falta de reconhecimento, por parte do Estado, da violência perpetrada", declarou ele em um vídeo divulgado pela própria Defensoria.
Os policiais, que pertenciam ao Batalhão de Choque no momento do incidente, também foram inocentados da acusação de tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz. Marcos sobreviveu, embora ferido na mão por um disparo, e testemunhou que nem ele nem Thiago estavam armados, e que não houve confronto. Os adolescentes estavam em uma motocicleta quando sofreram uma queda perto de um veículo descaracterizado, de onde os policiais desceram e começaram a atirar.
A Anistia Internacional expressou sua indignação com a absolvição e criticou veementemente a mudança de foco durante o processo judicial.
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