Nesta quarta-feira (11), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma ação popular perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A medida visa contestar a recente autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para um reajuste anual de até 15,46% nas tarifas de energia elétrica, um percentual que excede em mais de três vezes a inflação acumulada no último ano.
O parlamentar, que atua como vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, expressou seu descontentamento nas redes sociais, afirmando: “Chega de assalto”. Ele caracterizou o aumento como um 'soco no estômago do consumidor'.
Adicionalmente à iniciativa judicial, Farias anunciou a criação de um abaixo-assinado para mobilizar a população contra essa elevação tarifária.
Detalhes do reajuste
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, aprovou na última terça-feira um reajuste médio de 15,46% para os clientes da Enel RJ. Esta concessionária atende aproximadamente 2,79 milhões de unidades consumidoras distribuídas por 66 municípios fluminenses.
A Aneel esclarece que os percentuais homologados foram influenciados por fatores financeiros inerentes aos processos tarifários vigentes e passados, bem como por despesas com encargos setoriais, distribuição e aquisição de energia.
Ainda, a agência reguladora do setor elétrico autorizou um incremento anual médio de 8,59% para os usuários da Light. Esta empresa é responsável pelo abastecimento de mais de 3,96 milhões de consumidores em 31 cidades do estado do Rio de Janeiro, incluindo a capital.
Segundo a Aneel, os custos associados aos encargos setoriais e às despesas com transporte e compra de energia foram os elementos que mais contribuíram para a pressão nos índices de reajuste.
Em contrapartida, a agência ressalta que a exclusão de componentes financeiros aprovados no ciclo anterior, juntamente com a inserção de novos elementos financeiros pela própria Agência, contribuiu para mitigar o impacto total nas tarifas.
Ambos os aumentos entrarão em vigor a partir do próximo domingo (15).
Tanto a Enel quanto a Light estão autorizadas a aplicar um aumento que ultrapassa a inflação dos últimos 12 meses. Conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e reconhecido como a inflação oficial do Brasil, esse índice atingiu 4,44% até janeiro.
Argumentos da contestação
Na petição, o deputado Lindbergh Farias alega que os reajustes representam uma carga financeira excessiva para os consumidores, especialmente em um cenário de inflação consideravelmente mais baixa.
Lindbergh Farias também levanta a questão de saber se as empresas concessionárias estão de fato revertendo aos consumidores os créditos tributários que foram recuperados. Essa recuperação decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, da base de cálculo do PIS e da Cofins, que são contribuições federais.
“Quando há a recuperação de bilhões em créditos tributários que foram pagos pelos próprios consumidores, o mínimo que se espera é uma redução nas tarifas ou total transparência na metodologia de cálculo dos reajustes”, defende o parlamentar.
Em resposta à Agência Brasil, a Aneel declarou que todo o procedimento tarifário foi conduzido conforme as normas estabelecidas.
A agência detalhou que, 'após instrução regular pelas áreas técnicas, foi realizado o sorteio de um diretor-relator, seguido de discussão e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme o cronograma estipulado nos contratos de concessão'.
A Light optou por não emitir um posicionamento sobre o tema, enquanto a Enel não respondeu aos questionamentos da Agência Brasil.
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