A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (14), duas importantes leis que visam fortalecer a formação cidadã no país. As novas normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios na educação básica e, simultaneamente, instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Uma das legislações, a Lei nº 15.468/2026, promove alterações significativas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com essa modificação, a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania passa a ser uma exigência nas instituições de ensino.
O tema será integrado ao currículo escolar da educação básica, especificamente dentro dos estudos que exploram a realidade social e política do Brasil. O objetivo é assegurar que os alunos desenvolvam uma compreensão aprofundada sobre a organização da sociedade, o pleno exercício da cidadania e os mecanismos de participação democrática.
Semana nacional da ética e da cidadania
Paralelamente, a Lei nº 15.467/2026 foi sancionada para criar a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Esta iniciativa será celebrada anualmente, durante a primeira semana de maio, em todo o território nacional, com o propósito de incentivar a reflexão e a prática de valores essenciais.
A norma prevê que órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão organizar e promover diversas atividades. Tais ações terão como foco estimular valores éticos e morais, consolidar o exercício da cidadania e fomentar iniciativas eficazes de combate à corrupção.
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