A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria articulam uma participação ativa para garantir que a proibição das bets seja mantida no Brasil. O posicionamento oficial será formalizado em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional.
No texto, as organizações médicas solicitam que o debate inclua os impactos diretos das apostas online na saúde e no desenvolvimento infantojuvenil.
Segundo as entidades, a facilidade de acesso às plataformas digitais preocupa especialistas. A forte associação entre os jogos e o universo esportivo, somada a propagandas que prometem lucros fáceis, prejudica o controle de impulsos dos jovens.
Além disso, a SBP aponta que os danos alcançam até mesmo lares onde os menores não jogam. O endividamento familiar decorrente das apostas pode desviar recursos financeiros essenciais para setores básicos, como alimentação, saúde e educação.
Para fundamentar o alerta, os pediatras resgatam diretrizes recentes da Organização Mundial da Saúde. A entidade internacional reconhece oficialmente transtornos e padrões nocivos associados à prática de jogos.
De olho na Medida Provisória nº 1.394/2026, que baniu a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa, os médicos cobram espaço em audiências públicas. A intenção é levar evidências científicas para o Congresso Nacional.
Contexto político e judicial
A Medida Provisória 1.394/2026 foi assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspendendo a operação de plataformas de quota fixa em todo o país.
Em contrapartida, o setor reagiu. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável acionaram o STF para derrubar a normativa.
Recentemente, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de processos judiciais abertos contra a medida em instâncias inferiores. A regra vale até que o plenário da Corte decida sobre a constitucionalidade da MP.
Empresas do ramo tentavam reverter o veto na Justiça Federal. Uma liminar chegou a beneficiar casas de apostas em São Paulo, mas a decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região após recurso da Advocacia-Geral da União.
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