Especialista: sistema de segurança pública remonta à ditadura militar

Chacinas como a do Carandiru, os Crimes de Maio, as operações policiais Verão, Escudo e Contenção, o massacre do Jacarezinho e as mortes no Curió e Cabula são apenas alguns exemplos de eventos trágicos que resultaram em um alto número de vítimas fatais em ações policiais no Brasil. Essas ocorrências, que se manifestam em todos os estados, são cíclicas e repetitivas.

“Observamos a repetição desses crimes, com o mesmo modus operandi”, comenta Débora Maria da Silva, fundadora do grupo Mães de Maio. Ela relata a perda de seu filho, Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, durante os Crimes de Maio. O evento começou com ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e evoluiu para uma retaliação policial que causou mais de 500 mortes. Segundo Débora, seu filho foi executado por policiais militares.

Frequentemente, essas operações ocorrem em áreas periféricas e têm como alvo principal jovens negros. Um ponto comum é a suspeita de execuções sumárias, indicando mortes intencionais e planejadas, sem chance de defesa. Tais ações também costumam servir como retaliação ou vingança pela morte de agentes do Estado.

“Isso se repete em São Paulo com operações como Verão e Escudo. No Rio de Janeiro, houve a recente Operação Contenção. O padrão é idêntico. A Bahia lidera o número de mortes causadas pela polícia no Brasil. Em todos os estados, como Minas Gerais e Santa Catarina, o sistema é o mesmo”, analisa o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, especialista em letalidade e violência policial.

A violência perpetrada por agentes estatais não é um fenômeno recente. A Polícia Militar, por exemplo, foi estabelecida durante o regime militar com a função de policiamento ostensivo e vigilância urbana, um papel que se mantém até hoje. Mesmo a Constituição de 1988 não alterou essas atribuições nem introduziu um policiamento civil ostensivo.

“O sistema permanece o mesmo. O que é crucial entender é que o modelo de eliminação de pessoas, as execuções sumárias e o encarceramento em massa operam desde a ditadura”, enfatiza Souza.

O legado autoritário na segurança pública

Adilson Paes de Souza, autor do livro "O Guardião da Cidade: Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares", argumenta que os reflexos da ditadura militar ainda são evidentes nas polícias militares brasileiras, manifestados principalmente pelo autoritarismo. "A ditadura não deixou a área de segurança pública", afirma, conectando as atrocidades daquele período com os abusos atuais.

A criação da Polícia Militar, segundo Souza, ocorreu por meio de um decreto-lei inspirado no Ato Institucional nº 5 (AI-5), o instrumento mais repressivo da ditadura, que suspendeu direitos constitucionais e fechou o Congresso Nacional.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sancionado em 2023 a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, unificando regras e revogando o Decreto-Lei nº 667 de 1969, a atuação policial ainda carrega resquícios autoritários.

“Esse decreto [da ditadura] continua em vigor. Isso levanta questionamentos sobre a natureza de uma democracia que permite a permanência de um instrumento fundamentado no AI-5”, pondera Souza.

O modelo de segurança pública, nascido durante a ditadura, segundo Souza, baseia-se na ideia de que a polícia atua em um contexto de guerra. A principal alteração, segundo o especialista, é que os inimigos não são mais os comunistas.

“Se não há mais comunistas para eliminar, restam os pretos e pobres”, aponta. "Temos um sistema de extermínio fomentado por setores da imprensa, da sociedade e da política, que associa eliminação e encarceramento em massa à eficiência policial e a uma boa política de segurança pública", acrescenta.

Métodos autoritários como captura de inimigos, tortura, desaparecimentos forçados, execuções e manipulação de informações ainda são empregados. "Os policiais militares foram treinados para a guerra contra o inimigo", ressalta o especialista.

“A ditadura formalmente acabou em 1988, mas a transição, iniciada em 1985, foi marcada por chantagens e fortes interesses de setores internacionais, empresariais, militares e policiais em manter o sistema herdado. Eu entrei na polícia em 1982 e posso afirmar: o sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura. As polícias são as mesmas. O que se ensinava para capturar e caçar inimigos da sociedade permanece em vigor”, declara Souza.

Esse modelo de "eliminação", herdado da ditadura, segundo Souza, nunca trouxe segurança, mas sim medo. "O crime só aumenta, novas dinâmicas surgem, e a população se sente cada vez mais insegura pela falta de uma resposta estatal eficaz para desmantelar a produção do crime", observa o especialista.

“Muitos descobriram que podem ganhar votos com isso, garantindo eleições. Há uma mercantilização da morte e da vida, com muitos lucrando com essa situação”, conclui.

Em suma, a segurança pública brasileira, embora seja uma função estatal, permanece "avessa ao democrático". "A sociedade, que financia essa instituição com impostos e salários, é a principal cliente. E se o cliente tem razão, ele tem o direito de questionar o que está acontecendo e por que está pagando por isso."

Um cenário de 'selva'

O modelo de segurança pública vigente desde a ditadura militar pode, por vezes, assemelhar-se a uma "selva", onde prevalece a lei do mais forte. "Isso me parece um sintoma de descrença no Estado de Direito", opina o jornalista e professor Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP.

"No Estado de Direito, há o compromisso de garantir que tudo ocorra conforme a lei e a Constituição. No entanto, quando a Constituição não é respeitada, e o Estado, ao não conseguir punir quem mata um policial, age como uma gangue de oposição, impondo-se pela força, a situação se torna uma selva, onde o mais forte sobrevive."

Manso cita os Crimes de Maio como exemplo. Na ocasião, 59 agentes do Estado foram mortos. Em resposta, 505 civis foram assassinados pelo Estado, resultando em uma média de 8,5 mortes civis para cada policial morto.

"Os criminosos mataram cerca de 50 policiais. Ficamos sem suporte e tivemos que nos virar. A iniciativa foi: para cada policial morto, dez civis morreriam. Essa lógica remonta aos esquadrões da morte", relata Manso.

"Essa dinâmica de vingança, com a polícia agindo como se a retaliação fosse um meio de impor ordem ou autoridade, persistiu nas décadas seguintes."

Para o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, o Brasil possui um sistema que perpetua a vingança e a impunidade.

"Temos policiais que matam, torturam e fabricam provas. E temos superiores e outras autoridades que, cientes disso, agem para evitar a punição desses agentes", afirma Souza.

"Isso significa que o sistema, em vez de fiscalizar e garantir a legalidade dos atos, corrobora a versão oficial e assegura a impunidade. Temos os executores diretos e os facilitadores, assim como na ditadura. O modelo é o mesmo."

Segundo Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, a repetição dessas chacinas e massacres evidencia "a dificuldade de nossas instituições em promover um controle democrático das forças policiais".

"Isso não significa criminalizar a polícia, mas sim exigir transparência e controle, como em qualquer atividade pública. Nenhuma autoridade, especialmente aquela que detém o monopólio da força estatal, pode ter carta branca. É preciso prestar contas. Cada morte deve ser investigada e os responsáveis punidos em caso de abuso", ressalta o advogado.

Eliminar resquícios autoritários é essencial

Mauro Caseri, ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, defende que a sociedade brasileira precisa debater o modelo ideal de segurança pública. "Se há resquícios da ditadura, eles devem ser eliminados. Por que tanta hierarquia?", questiona.

"Nosso Sistema Único de Segurança Pública (Susp) existe, mas precisa ser discutido com coragem. A segurança pública é responsabilidade estadual, mas a coordenação é nacional. Precisamos definir o tipo de policiamento que queremos. Segurança pública é política pública e deve ser debatida por quem a recebe e por quem a oferece."

O modelo atual, segundo o ouvidor, não é sustentável. "Eliminar ou aprisionar pessoas não é a solução. O crime organizado nasceu dentro dos presídios porque acreditamos que o encarceramento resolveria, mas criamos estruturas que hoje operam internacionalmente. Isso ocorreu por uma visão equivocada de que prender resolveria. Erramos", admite o ouvidor.

"Eu desejo uma polícia cidadã, que garanta meus direitos, e não uma polícia que inspire medo dependendo do local onde se vive."

Além da discussão sobre o modelo de segurança pública, é fundamental garantir a responsabilização de agentes que cometem excessos ou execuções. "Nenhum aumento de pena no Brasil resultou em diminuição da criminalidade. O aumento da pena para estupro não reduziu o crime, assim como o aumento da pena para feminicídio não o diminuiu. Precisamos de outras abordagens", argumenta.

"No caso da violência estatal, é preciso capacitar e sensibilizar os agentes, além de aprimorar os mecanismos de fiscalização e punição", afirma o defensor público Antonio José Maffezoli Leite. Ele também defende a melhoria da remuneração e do apoio psicológico aos policiais.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo assegura que todas "as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais".

A pasta reitera que não tolera excessos e desvios de conduta e que "pune com rigor todos os casos identificados".

"As forças de segurança estaduais realizam ações contínuas para aperfeiçoar o trabalho policial e reduzir a letalidade, incluindo revisão de protocolos, capacitação de agentes e uso de tecnologia. Os investimentos em equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores, bastões retráteis e armas de incapacitação neuromuscular, foram ampliados nesta gestão, ultrapassando R$ 27 milhões", informa a nota da SSP.

A história dos Crimes de Maio e a política de segurança pública brasileira foram tema de uma edição especial do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, exibida na segunda-feira (11). O episódio completo "Crimes de Maio, 20 anos sem Respostas" está disponível.