Especialistas em direito digital avaliam que a decisão de derrubar o canal Exército do Lula no WhatsApp, com 3,3 milhões de seguidores, limita a mobilização de eleitores na reta final e ultrapassa os limites do combate à desinformação.
A medida, determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, foi revertida poucas horas depois pelo corregedor-geral Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
Bruna Santos, gerente de políticas públicas da organização Witness, classificou a ordem como desproporcional. Para ela, o ato representou uma tentativa de restringir a articulação dos apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
A especialista argumenta que o correto seria solicitar a exclusão apenas do conteúdo tido como irregular, em vez de banir todo o espaço de comunicação, apontando motivação política na conduta.
Repercussão política e reviravolta
A ordem de Nunes Marques provocou reações intensas. Lula definiu o episódio como intromissão indevida da Justiça, enquanto o deputado André Janones tratou o caso como censura. A decisão foi suspensa após recurso, enviando o caso para análise do plenário do TSE.
Críticas à justificativa de fake news
Para o jornalista Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da CTRL+Z, o argumento das fake news não deve ser usado de forma ampla para eliminar canais legítimos de organização popular.
Segundo Sampaio, mesmo diante de infrações pontuais, a punição deveria atingir apenas as postagens específicas, questionando ainda se o mesmo rigor é aplicado a grupos de oposição.
Argumentos do TSE
Na decisão original, o ministro Kassio Nunes Marques defendeu que a remoção individual de mensagens não surtia efeito prático devido à alta velocidade de propagação do conteúdo na plataforma.
O magistrado citou postagens anteriores consideradas inverídicas sobre Flávio Bolsonaro, argumentando que a estrutura liderada por Janones operava como um vetor contínuo de desinformação em escala nacional.
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