O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo judicial nos EUA. A decisão foi tomada após Moraes ser notificado a responder às acusações do grupo Trump Media e da plataforma Rumble, que alegam censura a cidadãos americanos, o que Fachin considera uma ameaça à independência do Judiciário brasileiro.
A ação, apresentada em um tribunal federal da Flórida, sustenta que o ministro Alexandre de Moraes estaria buscando censurar cidadãos americanos. As empresas citam ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, argumentando que tais medidas violam a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Para o presidente do STF, o caso transcende a esfera individual do ministro Alexandre de Moraes. Ele enfatiza que a questão central reside na proteção da independência do Poder Judiciário brasileiro, na integridade do Estado de Direito e, em última instância, na própria soberania nacional.
A Advocacia-Geral da União havia consultado Fachin sobre a possibilidade de sua atuação, manifestando prontidão para representar a República Federativa do Brasil e o próprio Supremo Tribunal Federal. A base jurídica para essa intervenção institucional reside na legislação brasileira, que impede que magistrados sejam processados individualmente por decisões proferidas no exercício de suas atribuições.
Fachin confirmou que a situação se enquadra perfeitamente na hipótese de atuação institucional da AGU, dada a natureza das acusações e seu impacto potencial.
Em um desenvolvimento relacionado, Fachin se reuniu nesta semana com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados. No encontro, o ministro externou preocupação com pressões externas que buscam constranger juízes brasileiros em razão de decisões judiciais tomadas no exercício regular de suas funções.
Vale lembrar que a plataforma Rumble está com seu funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025. Essa medida foi determinada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, posteriormente confirmada pelo plenário do STF, devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
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