O governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (27), a determinação para o recadastramento de armas de uso restrito das forças de segurança do Rio de Janeiro. A medida extraordinária e obrigatória abrange fuzis, carabinas e submetralhadoras acauteladas com pessoas físicas, jurídicas ou transferidas a órgãos públicos, buscando reforçar a fiscalização do armamento estatal.
Controle e transparência no rastreamento
A iniciativa pretende aumentar a governança sobre os equipamentos pertencentes à Polícia Militar e à Polícia Civil. Com as informações atualizadas, entidades de controle externo, a exemplo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), poderão solicitar dados precisos sobre quem detém a custódia das armas e quem foram os responsáveis pelas autorizações.
Prazo para envio do relatório detalhado
As corporações policiais têm um prazo estipulado de 30 dias para encaminhar um balanço completo ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. O documento deve especificar a quantidade de fuzis e submetralhadoras recadastrados, eventuais recolhimentos efetuados, irregularidades constatadas e as providências adotadas.
Além da prestação de contas imediata, o decreto estabelece que as polícias apresentem uma proposta técnica para instituir uma rotina periódica desse tipo de auditoria no armamento.
Contexto e apreensão recente de armamento
A nova regra ocorre após episódios recentes de apreensão de armamento pesado. No dia 7 deste mês, o ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil) foi detido em flagrante pela Polícia Federal durante uma operação contra lavagem de dinheiro no estado. Na ocasião, os agentes federais encontraram um fuzil calibre 556 no automóvel em que ele se encontrava durante o cumprimento do mandado.
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