O governo federal enviou uma notificação conjunta nesta semana dando um prazo sugerido de 15 dias para que as grandes redes sociais detalhem o funcionamento de seus canais de denúncia de violência contra as mulheres na internet. A iniciativa visa mapear as ferramentas das empresas de tecnologia para aprimorar o acolhimento público e o direcionamento de vítimas no país.
A solicitação partiu de uma ação integrada entre as secretarias de Políticas Digitais da Presidência, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
Com as informações coletadas, a administração federal pretende qualificar o atendimento do Ligue 180. O foco central é capacitar os operadores do serviço telefônico para orientar adequadamente as cidadãs que sofrem abusos e assédios no ecossistema virtual.
Regras e prazos de análise
No ofício enviado, os órgãos públicos demandam esclarecimentos sobre os fluxos internos para a remoção de conteúdos íntimos compartilhados sem consentimento. Essa exigência está alinhada ao Marco Civil da Internet e às diretrizes do Decreto 12.976/2026.
As empresas de tecnologia precisam explicar os seguintes pontos operacionais:
- Os prazos médios estipulados para a análise e exclusão das publicações denunciadas;
- A emissão de comprovantes de recebimento das queixas dos usuários;
- A existência de ferramentas para acompanhar o status de cada solicitação;
- As barreiras tecnológicas aplicadas para impedir que mídias removidas sejam reenviadas.
Adicionalmente, a gestão federal questiona se os protocolos atuais cobrem montagens e materiais falsos criados por ferramentas de inteligência artificial.
Combate ao assédio e representação local
O questionamento também abrange a existência de canais de denúncia específicos para outras formas de agressão virtual, como o assédio sistemático e a violência política de gênero. Além disso, as empresas devem indicar um representante oficial no Brasil para facilitar o diálogo com o poder público.
A medida busca estruturar uma rede de proteção digital sólida. Ao entender os mecanismos das plataformas, o Ligue 180 poderá guiar as vítimas de forma prática sobre como agir em cada rede social para garantir a exclusão rápida de conteúdos ofensivos.
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