O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11) a derrubada do sigilo de processos no STF, liberando o acesso público a 39 procedimentos judiciais. A determinação atende parcialmente a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia requisitado a abertura de 18 ações.
Além das solicitações apresentadas pelo órgão ministerial, Mendonça decidiu abrir voluntariamente mais 21 procedimentos. Entre as ações tornadas públicas estão investigações complexas e petições que envolvem empresários e políticos de destaque nacional, como os Inquéritos 5.050 e 5.070.
Investigações sobre cinema e Operação Compliance Zero
Dentre os casos que deixam de ser secretos está a Petição 16.369, referente às apurações sobre o filme Dark Horse — cinebiografia de Jair Bolsonaro. O inquérito busca esclarecer a origem dos recursos da produção e tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Outro destaque é a Petição 15.873, desdobramento da Operação Compliance Zero. O procedimento apura a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em benefício de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A Polícia Federal aponta indícios de recebimento de vantagens indevidas pelo parlamentar.
O pacote de decisões abrange ainda as Petições 16.210 e 16.229. Elas investigam condutas atribuídas a Jaques Wagner e a Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no âmbito da mesma fase da Compliance Zero.
Esclarecimentos sobre o caso Banco Master
Mendonça ressaltou que os 39 casos desclassificados não possuem ligação com o julgamento marcado para a próxima terça-feira (15). Na sessão extraordinária, o plenário definirá se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposta relação com Daniel Vorcaro.
Anteriormente, o magistrado informou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que havia liberado todos os autos vinculados ao caso Master. O esclarecimento ocorreu após Moraes enviar um ofício questionando uma eventual "seletividade" na divulgação dos documentos.
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