A Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei 5802/25, que propõe mudanças estruturais no mercado de gás natural brasileiro. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foca na desconcentração do setor por meio de leilões compulsórios conhecidos como gas release.
Durante o encontro das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia, defensores da medida argumentaram que a forte presença da Petrobras encarece os custos para a cadeia produtiva nacional. Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, afirmou que leilões recentes provaram ser viáveis a obtenção de preços mais baixos, estimulando a economia e a geração de empregos.
No mesmo sentido, Fernanda Fiorentini Costa, representante da Abividro, destacou que o insumo é vital para indústrias de vidro e setores correlatos. Para ela, a abertura efetiva do mercado é indispensável para garantir a competitividade dos produtos brasileiros frente aos itens importados.
Críticas e posição de órgãos reguladores
Por outro lado, o setor regulatório e a estatal apontam riscos na proposta legislativa. Críticos alertam que o avanço forçado da desconcentração pode gerar insegurança jurídica e afastar novos investimentos em infraestrutura e produção energética.
Artur Watt, diretor-geral da ANP, ressaltou que a agência reguladora já atua na aplicação da Lei do Gás. Segundo ele, o órgão tem utilizado mecanismos de estímulo à eficiência, incluindo consultas públicas e debates contínuos para avaliar o equilíbrio entre concorrência e preservação dos investimentos da Petrobras.
Representando a Petrobras, o gerente executivo Álvaro Ferreira Tupiassu argumentou que a abertura do mercado brasileiro ocorreu em tempo recorde de três anos, superando a média internacional. Para a empresa, o momento atual exige o amadurecimento dos investimentos já realizados, com a expectativa de estabilização e queda natural nos preços a longo prazo.
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