O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) focada na maioridade penal. A medida suspende a discussão imediata sobre a redução da idade penal de 18 para 16 anos na Casa.
Segundo o parlamentar, a ação atendeu diretamente a uma solicitação formal feita por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. Com isso, o debate sobre o assunto será canalizado inicialmente pelos deputados.
"Vou aguardar a Câmara dos Deputados", declarou Alcolumbre. Ele destacou que existe um acordo para que a proposta seja votada pelos deputados ainda em novembro, retornando ao Senado posteriormente para nova análise.
A manobra política separou a discussão do texto principal da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada no dia anterior. A oposição tentava inserir o tema na proposta geral, mas o presidente optou por isolar o assunto.
O senador justificou que sua decisão busca preservar o diálogo institucional. "Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica", afirmou o chefe do Senado.
Propostas em análise
Atualmente, o assunto tramita em diferentes frentes legislativas no Congresso Nacional.
A iniciativa do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) restringe a mudança para os 16 anos apenas em situações de crimes hediondos.
Por outro lado, a proposta de Rogério Marinho (PEC 19/2026) sugere 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes graves, como terrorismo e tráfico.
Na Câmara, a PEC 32/2015 também avalia fixar a maioridade penal e civil aos 16 anos em comissão especial.
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