O deputado Mendonça Filho (PL-PE), responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, anunciou nesta quarta-feira (4) que entregará seu parecer ao final deste mês na Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, a alteração legislativa responde a um clamor recorrente da sociedade.
“Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, declarou.
Antes da divulgação do relatório oficial, o colegiado avalizou 12 requerimentos voltados à realização de audiências públicas.
No decorrer da sessão, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sugeriu ampliar o debate para incluir a diminuição da idade penal para 14 anos em situações envolvendo crimes hediondos.
Por sua vez, o presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), recusou um pedido apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) que pretendia viabilizar um plebiscito acerca do tema.
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