A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4) novas diretrizes para ampliar a segurança dos consumidores de telefonia e coibir golpes por meio de mensagens de texto.
Com as exigências, as prestadoras de serviços ficam obrigadas a interceptar conteúdos vindos de códigos que não possuam registro oficial.
Cada código curto passa a ser vinculado de forma exclusiva a uma única corporação, o que simplifica o rastreio da origem dos disparos.
As normas afetam diretamente o formato conhecido como A2P, muito utilizado por companhias para disparar comunicados automatizados aos clientes.
Nesse sistema, o remetente aparece identificado por poucos dígitos, em vez de um número tradicional de celular.
O Conselho Diretor estabeleceu o prazo de até 90 dias para que as empresas adotem os procedimentos necessários.
Entre as exigências está a criação de um diretório setorial centralizado e de consulta pública, garantindo total transparência sobre os responsáveis jurídicos pelos envios.
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