O decreto do governo federal que regulamenta o fim da escala 6x1 deve ser assinado na próxima segunda-feira (9), segundo anúncio feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (4). A medida visa orientar a transição da jornada de trabalho em todo o país.
O texto estabelece diretrizes para a reestruturação das jornadas, assegurando o mínimo de oito dias de descanso a cada mês para os trabalhadores. A proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) antes da oficialização.
Segundo o ministro, a nova norma garantirá a flexibilização das escalas setoriais, desde que respeitados os direitos consolidados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias trabalhados por um de descanso.
Aplicação e negociação coletiva
O objetivo do decreto é coordenar a implementação das novas rotinas nos diversos setores econômicos, preservando os direitos trabalhistas e a operacionalidade das empresas. A regulamentação vai nortear os acordos e convenções coletivas de trabalho.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, declarou Marinho. A publicação sofreu um breve adiamento após atrasos na agenda presidencial.
Com as novas regras, os profissionais deverão ter ao menos oito folgas a cada 30 dias. A distribuição das folgas variará de acordo com o segmento econômico, mantendo a prioridade para o diálogo negociado entre sindicatos e patronatos.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, enfatizou o chefe da pasta do Trabalho.
Setores de funcionamento ininterrupto, como saúde, segurança pública, transportes e limpeza urbana, terão regras específicas adaptadas à realidade operacional de suas atividades contínuas.
Redução da carga horária semanal
Além da reorganização das escalas, o projeto prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O início da implementação gradual está previsto para o dia 15 de dezembro deste ano.
A PEC que acabou com o modelo 6x1 e fixou a rotina de cinco dias de trabalho por dois de descanso foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O governo busca assegurar a transição sem comprometer o crescimento econômico.
Críticas às reações do mercado financeiro
Durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Luiz Marinho também criticou a reação do mercado financeiro a debates econômicos alternativos, citando propostas do economista André Lara Resende sobre as políticas fiscal e monetária.
O ministro defendeu que o governo tem autonomia para ouvir diferentes analistas: “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, afirmou.
Marinho reforçou a crítica à resistência sobre a revisão das taxas de juros no país. “O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.
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