O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou nesta sexta-feira (11) sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando ter realizado qualquer tipo de monitoramento de autoridades. Ele esclareceu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que a produção dos relatórios de inteligência atendeu rigorosamente a determinações judiciais.
No documento encaminhado ao tribunal, o chefe da corporação requereu o indeferimento definitivo de seu afastamento. Rodrigues destacou que a atuação policial se ateve ao estrito cumprimento de ordens emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, descartando qualquer vigilância ilegal ou coleta clandestina de dados contra integrantes do STF ou da Advocacia-Geral da União.
A controvérsia teve início na terça-feira (9), quando o ministro André Mendonça determinou o afastamento temporário de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A decisão baseou-se em supostas irregularidades na confecção dos documentos produzidos pela equipe de inteligência.
Contudo, os dois dirigentes retornaram aos seus postos no dia seguinte por determinação de Edson Fachin, atendendo a uma petição da AGU. O presidente da Corte concedeu prazo de 48 horas para a apresentação da defesa, etapa concluída com o envio da manifestação nesta sexta-feira.
O afastamento ordenado por Mendonça ocorreu após Moraes solicitar a abertura de investigação contra o relator do caso Banco Master. As acusações sugeriam eventual improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de processos sobre fraudes financeiras e descontos indevidos no INSS.
Andrei Rodrigues rebateu a tese de que os relatórios seriam apócrifos. Ele argumentou que a autoria é institucional e registrada em sistema, sendo a omissão do nome dos analistas uma exigência legal para proteger os agentes públicos, conforme o Decreto nº 8.793/2016.
Além disso, a defesa questionou a legitimidade do Partido Novo, autor do pedido que fundamentou a liminar de Mendonça. Segundo o diretor-geral, partidos podem noticiar possíveis infrações, mas não possuem prerrogativa para solicitar medidas cautelares diretamente ao Judiciário contra indivíduos específicos.
Atuação da Advocacia-Geral da União
A AGU também formalizou apoio à manutenção de Rodrigues no cargo. O órgão alertou que a remoção judicial do comando da polícia afronta as competências constitucionais do presidente da República, responsável pela direção da Administração Pública Federal.
O órgão sublinhou que a cúpula da instituição compõe o núcleo estratégico de comando. Portanto, intervenções na chefia comprometem diretamente a organização administrativa e a cadeia de hierarquia policial.
Conflito entre ministros da Suprema Corte
O impasse institucional se intensificou após André Mendonça retirar o sigilo de relatórios com diálogos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro. As mensagens citavam o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet no âmbito da Operação Compliance Zero.
Em reação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News com base em documentos internos. A medida motivou o pedido do Partido Novo aceito por Mendonça para afastar a cúpula policial, gerando forte reação interna e a entrega de cargos por outros diretores da instituição.
O impasse gerou decisões conflitantes, incluindo uma ordem de reintegração emitida pelo ministro Flávio Dino, sob o argumento de prejuízo a investigações sobre verbas parlamentares. Por fim, Fachin decidiu pela recondução temporária de Andrei Rodrigues enquanto avalia o mérito da questão.
Opina News