O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, declarou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou os procedimentos do caso Master pautados para julgamento na próxima terça-feira (15), sustentando que a manutenção de parte do sigilo foi necessária para preservar apurações ativas e dados bancários.
A manifestação ocorreu em resposta direta a um ofício do ministro Alexandre de Moraes, que havia questionado uma suposta seletividade na divulgação dos documentos sigilosos do processo.
Proteção de dados e investigações em andamento
Segundo Mendonça, a retenção pontual de certas informações decorreu de uma análise ponderada e responsável. O objetivo central é garantir a integridade de diligências policiais e resguardar dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
O magistrado ressaltou ainda que a Petição 15.556 se refere unicamente à representação da Polícia Federal que originou a terceira fase das apurações, não abrangendo a totalidade do acervo investigativo.
Determinação da presidência do STF
Mais cedo, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, estipulou o prazo de 24 horas para a retirada completa do sigilo de todos os papéis ligados à Operação Compliance Zero, atendendo a um requerimento formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão ministerial alegou que a publicação fracionada do material poderia gerar uma falsa percepção sobre a transparência na condução do processo, que apura crimes financeiros bilionários e corrupção envolvendo agentes públicos.
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