A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça a garantia do resgate de investimentos de R$ 481,5 milhões do Rioprevidência. A decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública atende a um pedido formulado após a liquidação extrajudicial da Master Corretora, gestora ligada ao Fundo Revolution.
Bloqueio de bens e auditoria independente
A determinação judicial abrange ações contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus executivos. Além do resgate integral, agendado para 17 de agosto de 2026, a juíza Aline Massoni determinou a realização de uma auditoria externa para avaliar a real situação do fundo.
Como medida cautelar, a Justiça ordenou o bloqueio de ativos da Acura e de seus diretores até o montante total aplicado. A retenção atinge contas bancárias, veículos, imóveis, embarcações, aeronaves, participações societárias e ativos digitais, incluindo criptomoedas.
Indícios de irregularidades e baixa liquidez
O Rioprevidência realizou os aportes milionários a partir de maio de 2025. Contudo, análises técnicas subsequentes revelaram sérias dúvidas sobre a liquidez dos ativos da carteira, apontando indícios de aplicações em títulos de rentabilidade duvidosa e pouca transparência.
Diante do cenário de incertezas, o tribunal proibiu qualquer manobra tendente a dificultar ou retardar a devolução dos recursos previdenciários. A Master Corretora dispõe do prazo de 15 dias para apresentar o relatório definitivo de auditoria sobre a carteira.
Segunda vitória jurídica do Rioprevidência
Esta é a segunda vitória obtida pela PGE-RJ no contexto do caso Master. Na última quinta-feira (23), o órgão já havia assegurado o bloqueio de R$ 135,1 milhões relativos a perdas no Fundo Texas I FIA.
As medidas judiciais combinadas visam resguardar o patrimônio público estadual e evitar maiores prejuízos aos servidores públicos do Rio de Janeiro dependentes do fundo previdenciário.
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