O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (13) a derrubada do sigilo das apurações relativas ao filme Dark Horse. A decisão exige que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo repasse à Polícia Federal todo o conteúdo bruto extraído dos telefones celulares apreendidos no mês de junho.
Para fundamentar a liberação dos documentos, o relator citou um posicionamento recente do ministro André Mendonça. No início do mês, Mendonça retirou o segredo de justiça de diálogos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, estabelecendo o que Dino classificou como uma alteração na linha jurisprudencial do tribunal.
Segundo o magistrado, a adaptação a esse entendimento visa assegurar o princípio da colegialidade e a igualdade perante a lei. Com essa medida, Dino defendeu que o processo deve ter ampla publicidade, abrangendo nomes dos envolvidos, dados bancários, movimentações financeiras e registros de conversas em aplicativos.
Suspeitas de irregularidades com verbas públicas
A determinação ocorre na sequência da Operação Make Up, autorizada por Dino e deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (10). A ação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal.
A investigação mira repasses de R$ 2 milhões em emendas indicadas pelo deputado federal Mário Frias. Os recursos foram destinados às entidades Instituto Conhecer Brasil (ICB) e Academia Nacional de Cultura (ANC), vinculadas à empresária Karina Gama. Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro, atua como um dos roteiristas da obra cinebiográfica.
Relatórios fornecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que verbas originalmente voltadas a projetos esportivos sociais em Pirassununga (SP) não tiveram sua execução comprovada. A PF suspeita que esses recursos públicos foram ilicitamente canalizados para financiar a produção cinematográfica sobre a trajetória do ex-presidente.
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