O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (19) que o governo federal atuará na intermediação para rever as dívidas do Rio de Janeiro com o BNDES e o Banco do Brasil. A medida visa viabilizar uma reestruturação financeira para aliviar as contas públicas fluminenses.
Em declaração a jornalistas após evento da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Durigan destacou que avaliará a viabilidade técnica da operação. “Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”, afirmou o ministro.
A iniciativa atende ao pedido do governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Os dois reuniram-se na terça-feira (18), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para tratar da revisão dos contratos vigentes.
Reestruturação de débito bilionário
Segundo o governo fluminense, o passivo do estado com instituições financeiras soma aproximadamente R$ 26 bilhões. O objetivo central é reescalonar os pagamentos e amortizar os custos gerados pelas altas taxas de juros.
O plano prevê a substituição de dívidas antigas e custosas por novos financiamentos com taxas mais baixas. Como esses débitos já possuem garantia da União, a operação não exigirá novos avais do Tesouro Nacional.
Para avançar nas tratativas, Durigan conversará diretamente com Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, e Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil.
Impactos e adesão ao Propag
A pauta da reunião também incluiu a situação do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A ferramenta permite o refinanciamento de débitos estaduais com a União em até 360 meses.
Ao aderir ao Propag neste ano e deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio de Janeiro reduziu seu saldo devedor com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Em contrapartida, o estado se comprometeu a reduzir o valor total da dívida em 20% e destinar 1% do saldo devedor para áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública.
Além disso, parcelas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) devidas ao estado ficarão retidas pela União até 2048. Dados oficiais indicam que o governo federal já cobriu R$ 47 bilhões em débitos não quitados pelo Rio desde 2016.
Ricardo Couto ressaltou que a meta da gestão é reorganizar as finanças e entregar o estado com equilíbrio fiscal e contas organizadas ao próximo governo.
Pendências e o caso Refit
O governador interino não confirmou se abordou a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, durante o encontro com a equipe econômica.
A empresa é apontada pela Receita Federal como uma das principais devedoras contumazes do país, acumulando mais de R$ 26 bilhões em débitos tributários com a União e os estados. O grupo é alvo de investigações por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e operações fraudulentas no setor de combustíveis.
A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio permanece dependendo da avaliação técnica do BNDES e do Banco do Brasil quanto à viabilidade da operação.
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