O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23/7), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal alegação é de que Moraes teria violado o direito à liberdade de expressão do ex-presidente Jair Bolsonaro ao impor medidas cautelares que restringem suas manifestações públicas, inclusive por meio de terceiros.
No documento apresentado, Flávio acusa o ministro de adotar uma postura incompatível com o cargo que ocupa. “Há um protagonismo político absolutamente incompatível com as funções de um magistrado da Suprema Corte”, afirma o senador.
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Segundo ele, as decisões de Moraes, como a proibição de entrevistas ou falas públicas de Jair Bolsonaro, ainda que reproduzidas por aliados ou veículos de imprensa, configuram censura e desequilibram o debate político no país: “A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”, afirma o senador.
Flávio também questiona o que considera tratamento desigual entre lideranças da direita e da esquerda. “Não vimos nenhum tipo de reação quando Dilma Rousseff foi à China falar em nome da oposição ou quando Lula fez duras críticas a governos democráticos em eventos internacionais”.
Na avaliação do senador, Moraes ultrapassou os limites constitucionais ao restringir a liberdade de expressão de Bolsonaro, e a conduta justificaria a abertura de um processo de impedimento. O pedido agora está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a prerrogativa de dar ou não andamento à solicitação.
Nos bastidores, a expectativa é de que o pedido não prospere. Pacheco já se manifestou em outras ocasiões contrariamente à abertura de processos contra ministros do Supremo sem fundamentos jurídicos consistentes. Até o momento, Moraes e o STF não se pronunciaram sobre o caso.
Fonte:https://portalleodias.com/politica/flavio-bolsonaro-pede-impeachment-de-moraes-e-acusa-ministro-de-censura-politica
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