O Judiciário fluminense validou a alienação da UPI Uni.Co — divisão do Grupo Americanas que detém as redes Imaginarium e Puket — em favor da Fan Store Entretenimento (BandUP!).
Em um parecer recente, a magistrada Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, indeferiu os pleitos de impugnação e reconsideração protocolados pela Solver Soluções Críticas e por um consórcio de credores composto por instituições financeiras como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual.
O fator determinante para a desqualificação da Solver, que havia apresentado um lance de R$ 155 milhões (superior ao da Fan Store), foi um equívoco no protocolo de entrega da documentação. Segundo a juíza, o envelope foi entregue totalmente aberto, sem qualquer tipo de lacre, cola ou grampo, o que feriu as normas previstas no edital do certame.
Os bancos credores solicitaram que a Justiça reconsiderasse a proposta da Solver por considerá-la financeiramente mais atrativa, prevendo um pagamento imediato de R$ 70 milhões. Entretanto, a magistrada sustentou que validar uma oferta que ignorou as regras do leilão resultaria em insegurança jurídica.
Somado à irregularidade do envelope, a decisão apontou que a Solver não seguiu o rito processual adequado, deixando de realizar o depósito da caução dentro do período legal exigido para contestar a operação.
A Solver ainda tentou obter uma liminar junto à 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para paralisar a venda, contudo, a desembargadora Leila Santos Lopes negou o pedido de suspensão.
Em sua fundamentação, a juíza destacou que a violação de diretrizes claras do edital, como a ausência de lacre em documentos, permite que o magistrado desclassifique a proposta, independentemente do montante financeiro sugerido.
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