O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue indícios de irregularidades que somam R$ 55,4 milhões na liberação de emendas Pix. A decisão foi tomada na sexta-feira (7), após o magistrado analisar um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta graves problemas na aplicação desses recursos públicos entre 2020 e 2024.
Dino encaminhou o documento diretamente ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. O objetivo é apurar a existência de ilícitos penais e anexar as descobertas aos relatórios já existentes ou abrir novos inquéritos, focando prioritariamente nos danos e prejuízos causados ao erário.
As chamadas transferências especiais ganharam popularidade por permitirem o repasse direto de verbas sem a necessidade de convênios. No entanto, o formato gerava forte opacidade, impossibilitando identificar com clareza os parlamentares autores e a destinação final do dinheiro.
Diante desse cenário, o STF assumiu o papel de fiscalizar a modalidade para garantir os preceitos constitucionais de rastreabilidade e transparência. Como relator do processo na Suprema Corte, o ministro busca conter a utilização inadequada do orçamento público.
Auditoria e irregularidades encontradas pelo TCU
O relatório formulado pela Corte de Contas fiscalizou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, englobando um montante expressivo de R$ 198,1 milhões. Desse total, o órgão identificou mais de R$ 26,3 milhões em prejuízos diretos provocados pela falta de mecanismos de controle e transparência.
Além disso, foram constatados R$ 14,9 milhões em perdas decorrentes de pagamentos sem comprovação idônea ou sem relação com a finalidade do repasse. Outro montante de R$ 14,1 milhões envolve superfaturamento e inexecução das obras ou serviços previstos.
Ao avaliar os achados da auditoria, Dino destacou que a situação evidencia um estado persistente de inconstitucionalidade. Para o magistrado, o cenário exige novas intervenções do Judiciário para alinhar as emendas individuais aos princípios da administração pública.
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