O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apurem uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as empresas concessionárias do serviço funerário municipal em São Paulo.
A determinação ocorreu após publicações na imprensa apontarem que o ministro André Mendonça se reuniu com Vorcaro em março de 2025. Mendonça atuava anteriormente como relator do caso envolvendo o banco Master.
Na semana passada, o magistrado admitiu o encontro. Segundo ele, a conversa girou em torno de um processo no STF sobre créditos de precatórios de fundos associados à instituição financeira.
Notícias veiculadas indicam que esses fundos possuem participação acionária nas firmas que administram os cemitérios locais. O processo tramita desde 2023 sob a relatoria da presidência da Corte.
Diretrizes da investigação
Ao ordenar a apuração, Dino especificou que o foco deve ser exclusivamente a ligação entre o banco Master e as concessionárias. Qualquer ato investigativo contra André Mendonça continua proibido sem aval prévio.
Por esse motivo, o documento foi remetido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que adote as providências cabíveis diante da situação.
A abertura de investigações que envolvam membros do tribunal é uma prerrogativa exclusiva da presidência em conjunto com o colegiado.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça”, pontuou o relator em sua decisão oficial.
Concessão de cemitérios
O ministro Flávio Dino conduz a ação movida pelo PCdoB que questiona a legalidade das tarifas aplicadas pelas empresas administradoras dos cemitérios paulistas.
Em novembro de 2024, ele estabeleceu o retorno aos preços cobrados antes da transferência dos espaços para a administração privada.
Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) mostram que a opção mais barata custava R$ 428,04 antes da concessão.
Com a entrada da iniciativa privada na gestão, o valor mínimo cobrado dos consumidores subiu para R$ 1.494,14.
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