O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança, no próximo sábado (1º), na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, uma carta compromisso voltada à defesa da comunicação democrática. O objetivo central da iniciativa é pressionar candidatos e pré-candidatos do pleito deste ano a assumirem pautas estruturais para o setor no Brasil.
A proposta busca conter a proliferação de monopólios no ambiente digital e resguardar os veículos comunitários, públicos e educativos. Entre as diretrizes, o texto enfatiza a necessidade de consolidar a soberania tecnológica do país, impedindo a privatização de estatais estratégicas como a Dataprev e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Principais eixos do documento
- Soberania e infraestrutura: incentivo ao desenvolvimento de aplicações públicas e proibição de privatizações no setor de processamento de dados.
- Regulação da inteligência artificial: criação de marcos legais para combater o racismo algorítmico e proibir tecnologias de risco, como o reconhecimento facial na segurança pública.
- Segurança profissional: fortalecimento de programas de proteção contra violências a jornalistas e comunicadores que atuam em territórios de conflito.
- Proibição de mídia para políticos: cumprimento efetivo do Artigo 54 da Constituição para vedar concessões de rádio e TV a detentores de mandato.
- Fortalecimento da EBC: garantia de orçamento adequado, autonomia editorial, concurso público e restauração do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação.
Durante o ato em São Paulo, a entidade fará a leitura pública do manifesto e anunciará os primeiros nomes e campanhas que aderiram formalmente ao documento.
Atuação do FNDC
Com mais de 500 entidades filiadas — incluindo sindicatos, associações e movimentos sociais —, o FNDC articula ações em todo o país para defender o trabalho dos jornalistas, fortalecer a comunicação pública e combater a concentração do poder midiático.
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