Neste sábado (5), o ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para vedar a atuação de policiais e militares como assessores no STF. A alteração regimental formulada pelo decano visa impedir que o Supremo Tribunal Federal assuma a condução direta de investigações policiais.
Formalizada após conversas com o presidente do tribunal, Edson Fachin, a iniciativa do magistrado atinge diretamente a função desempenhada por delegados cedidos da Polícia Federal. Atualmente, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça contam com dois agentes policiais em suas equipes de gabinete.
Conforme argumenta Mendes, a permanência desses profissionais nos gabinetes traz o risco de transferir à Corte atribuições exclusivas das autoridades policiais. O texto veda expressamente a participação de agentes na instrução de inquéritos ou no assessoramento jurídico.
A mudança no Regimento Interno do STF prevê que servidores das forças armadas e de segurança pública atuem estritamente na proteção dos gabinetes. Caso a regra seja aprovada, Fachin deverá determinar o retorno imediato dos policiais afetados aos seus órgãos de origem.
O movimento de Mendes ocorre em meio ao atrito entre Moraes e Mendonça, além de tentativas prévias da direção da Polícia Federal de reaver os delegados cedidos. Cabe agora à presidência da Corte pautar o tema para julgamento em plenário.
Tensões recentes no Supremo
O desgaste no tribunal se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com trocas de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os documentos mencionavam contratos do antigo proprietário do Banco Master com o escritório de advocacia da esposa de Moraes.
Em reação à divulgação do material, Moraes acionou a presidência do STF para pedir que Mendonça seja investigado por suposto abuso de autoridade. As acusações fundamentam-se em uma análise prospectiva de inteligência da PF sem valor probatório oficial.
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