A influenciadora Viih Tube compartilhou na última quarta-feira (25/2) ter sido vítima de uma fraude online. Criminosos, fingindo ser representantes do Mercado Livre, usaram a identidade visual da empresa e simularam um atendimento oficial via WhatsApp e e-mail para cobrar taxas inexistentes. Conforme explicou Diego Rodrigo Serafim Pereira, advogado especialista em Direito Criminal, ao portal LeoDias, a ação configura estelionato qualificado por meio eletrônico, previsto no Código Penal.
A fraude progrediu a ponto de levar a influenciadora a contrair um empréstimo para cobrir os valores solicitados. O especialista destacou que a legislação atual prevê uma forma qualificada, com penalidades mais severas, quando a fraude é cometida através de meios digitais como redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails. "É inegavelmente uma fraude estruturada no ambiente digital, o que atrai a forma qualificada, com pena mais elevada que a do estelionato simples", afirmou.
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Além do estelionato eletrônico, outras infrações podem estar ligadas a este tipo de golpe, como falsidade ideológica, uso de documentos falsos, falsa identidade e violações da Lei 14.155/2021, que intensificou as punições para fraudes eletrônicas. "Caso haja simulação de contato bancário utilizando indevidamente logotipos ou identidade institucional, pode haver também investigação por crimes contra a fé pública", acrescentou o advogado.
O fato de a vítima ter sido levada a contratar um empréstimo não aumenta automaticamente a pena, mas pode influenciar na dosimetria. O especialista considera que isso demonstra uma maior reprovabilidade da conduta e um aumento considerável do prejuízo financeiro, fatores que são levados em conta na fixação da pena-base. Adicionalmente, se houver envolvimento direto de uma instituição financeira ou uso de dados bancários, qualificadoras específicas da legislação podem ser aplicadas.
Em caso de golpe, a recomendação é agir rapidamente. Diego sugere registrar um boletim de ocorrência, preferencialmente pela Delegacia Eletrônica, comunicar o banco imediatamente para tentar bloquear os valores, solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para transações via PIX, guardar todas as provas como capturas de tela, e-mails e comprovantes, e registrar uma reclamação na plataforma utilizada. "O boletim de ocorrência é importante, mas não é suficiente por si só. A comunicação imediata ao banco é crucial para tentar reverter a transação", enfatizou.
O MED, instituído pelo Banco Central, permite o bloqueio temporário dos fundos na conta do destinatário em caso de suspeita de fraude. Este mecanismo tende a ser mais eficaz quando acionado logo após a transferência e antes que o dinheiro seja disperso em outras contas. Contudo, a recuperação integral dos valores nem sempre é garantida, especialmente quando os criminosos utilizam contas de terceiros, chips registrados com informações falsas e métodos para ocultar o endereço IP.
Apesar dos desafios, o advogado observa que o aprimoramento das investigações digitais e a colaboração entre instituições financeiras têm aumentado as chances de rastreamento e responsabilização. "No entanto, ainda existem dificuldades estruturais e um volume expressivo de casos no Brasil", ponderou o especialista. O episódio envolvendo Viih Tube, além de evidenciar a sofisticação das fraudes eletrônicas, sublinha a importância da informação e da ação rápida como principais defesas contra crimes virtuais.
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